Deputados aprovam aumento de alíquota do ICMS do combustível
Por Rebeca Menezes
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Os deputados estaduais aprovaram por maioria, nesta quarta-feira (10), um projeto de lei um aumento de 3% na alíquota do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na gasolina. Com a aprovação, a medida passará a valer a partir de abril de 2015. Do total arrecadado anualmente com o aumento, por conta das disposições constitucionais, 25% serão repassados pelo Estado aos municípios baianos, e, do valor que permanecer nos cofres estaduais, outros 37% serão obrigatoriamente investidos em saúde (12%) e educação (25%). O vice-líder do governo, Carlos Gaban (DEM), afirmou que encaminhará uma ação com base em um relatório que mostraria a inconstitucionalidade da matéria. Segundo ele, o Superior Tribunal Federal já barraram outros cinco casos parecidos.