Câmara de Salvador aprova alterações em alíquotas do IPTU e Lei Orçamentária

A Câmara de Vereadores de Salvador aprovou, nesta terça-feira (9), a flexibilização das alíquotas do Imposto sobre a Propriedade Predial Urbana (IPTU). Além de alterar a lei que definia a alíquota e o valor do pagamento da taxa, o PL 277-14 ainda concede remissão e incentivos fiscais. Com o voto contrário da vereadora Aladilce Souza, o texto foi aprovado com emenda apresentada por Vânia Galvão. O objetivo seria dar ao contribuinte que deixar de pagar uma parcela o prazo de 60 dias para quitação, sem que as demais parcelas também sejam consideradas vencidas. A Casa aprovou também a reforma administrativa proposta pelo prefeito ACM Neto e a gratificação para agentes de endemias e de trânsito. O esvaziamento da pauta ocorreu após ACM retirar do regime de urgência o projeto que trata sobre a fórmula de cálculo da contrapartida financeira da Outorga Onerosa do direito de construir, o que permitiu um acordo entre as bancadas do governo e da oposição. A Lei Orçamentária Anual (LOA-2015), que estima a receita do Município em R$6,3 bilhões, foi aprovada no início da noite. Das 103 emendas apresentadas à Comissão de Finanças e Orçamento, sete foram acatadas pelo presidente do colegiado, vereador Claudio Tinoco (DEM).