Contas de 2013 da Prefeitura de Salvador são aprovadas com ressalvas pelo TCM

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) aprovou com ressalvas as contas da gestão de 2013 de ACM Neto em Salvador. Em sessão desta quarta-feira (3), os conselheiros recomendaram a promoção de concurso público para contratação de pessoal e que sejam adotadas medidas para recuperar a Dívida Ativa Municipal. O relator do caso, conselheiro Plínio Carneiro, reafirmou ainda a necessidade de desvincular a Controladoria Geral do Município do âmbito da Secretaria Municipal da Fazenda, “para que seja preservada a autonomia necessária na execução da sua missão institucional”. O relatório registrou ainda a ocorrência de despesas com juros e multas pelo atraso no pagamento de obrigações, geradas em 2012, mas pagas em 2013, no valor total de R$ 773.114,10. As ocorridas em 2013 e pagas no mesmo exercício somaram R$ 203.368,55 e dizem respeito aos credores Embasa, INSS, Coelba, Embratel e Ministério da Fazenda. O gestor, contudo, teria apresentado ações que visassem identificar os agentes responsáveis e, consequentemente, promover o ressarcimento das despesas indevidas. Em relação à procedimentos licitatórios, a relatoria constatou a não remessa ao TCM de processos licitatórios, dispensas e/ou inexigibilidades, no montante de R$ 3.594.630,30, e a ausência de planilha detalhada de serviços a serem executados em cada unidade escolar, no valor estimado de R$ 35.615.391,15. Ainda assim, segundo o site do TCM, a gestão encerrou o ano com superávit de mais de R$ 700 milhões. O prefeito pode recorrer da decisão.