Comissão Mista do Orçamento aprova projeto de lei que altera meta fiscal

A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional aprovou, nesta segunda-feira (24), o projeto de lei que autoriza o governo federal a economizar menos para pagar os juros da dívida pública, o chamado superávit primário. De acordo com o G1, a matéria segue para análise do plenário da Casa, que tem a próxima sessão marcada para esta terça-feira (25). A proposta foi votada pelo colegiado após aprovação do texto-base da matéria, seguida da rejeição de todos os 39 trechos que alteram o teor do projeto original. Antes de analisar o projeto no plenário, os deputados e senadores ainda precisam analisar 38 vetos presidenciais e quatro propostas de lei que trancam a pauta. Se a proposta passar pelo Congresso, o governo poderá fechar o ano com déficit nas contas públicas. Os oposicionistas acusam o governo de ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal ao mudar o limite, fixado inicialmente em R$ 116,07 bilhões, para conseguir fechar o exercício financeiro em 2014. O texto foi aprovado, inicialmente, por meio de votação sem contagem dos votos, mas parlamentares oposicionistas pediram que uma nova votação fosse feita com contagem de votos, com a alegação de descumprimento de normas regimentais. Nova votação foi realizada e o texto-base, mais uma vez, foi aprovado.