Jurista diz que mensalão foi um divisor de águas por punir agentes do setor privado
A consultora em direito estrangeiro, Ana Maria Belotto. Foto:
O clamor pelo fim da corrupção no país ecoa de vários cantos do país, e esse tema é debatido com frequência, não só em propagandas políticas, mas também em meios jurídicos e acadêmicos. A ideia é sempre achar uma forma de combater a corrupção, através de diversos mecanismos. Em janeiro deste ano, entrou em vigor a Lei Anticorrupção. A consultora em direito estrangeiro, Ana Maria Belotto, que atua na área penal empresarial, em entrevista ao Bahia Notícias durante o Seminário do Instituto Baiano de Direito do Processo Penal (IBADPP), explicou como o Programa de Compliance ajuda a combater a corrupção a partir do agente corruptor no âmbito empresarial. O termo ainda é novo no país, mas pode ser compreendido quando se fala em estar em conformidade com as leis. “O programa de Compliance são regras internas que a empresa adota, que vai passar para seus empregados, para seus diretores e seus representantes que tem que ser seguidas para buscar a conformidade com essas regras, para evitar que a empresa não viole as normas que lhe são aplicáveis”, explica. Belotto diz que, apesar da Lei Anticorrupção não falar na adoção de um Programa de Compliance no meio empresarial, ela fala em medidas que serão consideradas na hora de aplicação de multas e de penas para quem cometer algum ato ilícito. Para a consultora, o Programa de Compliance ainda ajuda a diminuir os riscos que as empresas podem correr e que pode preservar sua imagem e sua reputação. “Para a empresa, pega muito mal ela ser vista dentro de um contexto de trabalho escravo, ela quer fugir justamente dessa imagem negativa que pode surgir para ela, não só das multas e as penalizações que podem ocorrer, mas o que uma consequência de imagem pode trazer, como a perda de clientes, de negócios, de contratos”, analisa. A jurista ainda diz que o “mensalão foi um divisor de águas” por não só punir os funcionários públicos envolvidos no esquema de corrupção, como também os agentes do setor privado. Leia a entrevista completa na Coluna Justiça.