CNJ determina que Tribunal de Justiça da Bahia abra edital para ocupar 108 varas vagas

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) nesta terça-feira (14) que abra edital para promover juízes substitutos às varas que se encontram atualmente vagas. A associação questionou o fato de o TJ-BA não oferecer as 108 unidades judiciais que se encontram vagas, por meio de promoção por antiguidade e merecimento, aos juízes interessados. Segundo a relatora do processo, conselheira Luiza Frischeisen, há 95 juízes substitutos que poderiam ser titularizados nessas varas, uma vez que não há juízes titulares pleiteando as mesmas vagas. "Impõe-se reconhecer, portanto, na linha de decisões proferidas neste CNJ, que os juízes substitutos têm direito a titularização quando nenhum Juiz de Direito manifestar interesse em ser removido à unidade judiciária de primeira entrância que se encontrar vaga", afirmou a relatora. Com a decisão, o TJ-BA terá 15 dias para abrir o edital de promoção e 40 dias para encerrá-lo. Os prazos começam a contar assim que o TJ-BA for intimado eletronicamente.