Candeias: Ex-prefeita é multada por propaganda autopromocional

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) multou, nesta quinta-feira (25), a ex-prefeita de Candeias Maria Angélica Juvenal Maia em R$ 40.263,00 por ter utilizado recursos públicos na produção e veiculação de caderno especial com material autopromocional, na edição de 14 de agosto do jornal A Tarde. O conselheiro Raimundo Moreira, relator, afirmou que nesses casos é sempre determinado o ressarcimento total do valor gasto indevidamente, o que não pode ser feito nesse processo, já que a gestora não encaminhou os processos de pagamento ao TCM. Por isto, a relatoria determinou ainda a denúncia ao Ministério Público para adoção das medidas cabíveis. O Ministério Público de Contas se manifestou no sentido de que não há dúvidas quanto à extrapolação dos limites constitucionais da propaganda governamental, com desvio de finalidade. Foram apresentados esclarecimentos e informações quanto aos projetos desenvolvidos nas áreas de educação, habitação, trabalho e assistência social e saúde, referências pessoais à gestora e, de forma menos acentuada, à sua equipe de trabalho, o que revelaria uma “nítida intenção” em divulgar os aspectos positivos da sua gestão. A ex-prefeita ainda pode recorrer da decisão.