Baianópolis: Contas da Prefeitura são rejeitadas pelo TCM

O prefeito de Baianópolis, no extremo oeste do estado, teve as contas de 2013 rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) nesta quinta-feira (25). Segundo o site do órgão, houve ausência de processos de dispensa de licitação e/ou inexigibilidade no valor total de R$ 654.211,41. O relator do parecer, conselheiro Fernando Vita, aplicou multa de R$ 12 mil para Anderson Cleyton Santos Almeida e determinou o ressarcimento das quantias de R$ 21.505,65, referente à saída de numerário de contas específicas do Fundeb sem os documentos de despesas correspondentes, e R$29.077,18 pela ausência dos originais dos processos de pagamentos. A relatoria teria identificado a abertura de crédito adicional no valor de R$ 2.752.479,24 sem prévia autorização legislativa, o que comprometeu o seu mérito. O relatório também aponta que não foi encaminhado processo licitatório no montante de R$ 18.982,41. Almeida ainda pode recorrer da decisão.