Instituto Brasil teve contratos irregulares em pelo menos três cidades, aponta TCM
Por Juliana Almirante
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O Instituto Brasil, investigado por suposto esquema de desvio de verbas em contrato com o governo do Estado, também foi envolvido em apurações técnicas do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que condenou os ex-prefeitos de Paulo Afonso, Camaçari e Madre de Deus por contratos irregulares com a ONG, cujo montante recebido chega a R$ 18 milhões. As irregularidades aconteceram entre 2005 e 2007, cinco anos antes do início da investigação do Ministério Público da Bahia (MP-BA) sobre acordo da entidade com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur) para a construção de habitações populares em cidades do interior. À época, o TCM chegou a pedir que fossem realizadas tomadas de contas e auditorias nas três cidades para avaliar os contratos com a ONG. O maior valor angariado pelo instituto foi pago pela prefeitura de Paulo Afonso, que custeou R$ 15,2 milhões com quatro termos de parceria e três contratos administrativos. O ex-prefeito do município, Raimundo Caires Rocha (PMDB), foi multado em R$ 32,153 mil e imputado de devolver R$ 6,2 milhões aos cofres públicos no ano de 2010. De acordo com o relatório de auditoria do TCM, a ONG atuou como mera intermediadora de mão-de-obra, já que Raimundo indicou pessoas contratadas para trabalhar nos serviços prestados pelo instituto. Em 2009, a ex-gestora cassada de Madre de Deus, Eranita Oliveira (PMDB), foi punida com multa de R$ 30 mil e pedido de ressarcimento ao erário municipal de R$ 960 mil, devido ao contrato do mesmo valor prestado com o instituto, sem provas de execução dos serviços. Já em Camaçari, o ex-prefeito Luiz Caetano (PT) também foi multado pela Corte de contas em R$ 15 mil e condenado a ressarcir R$ 737,4 mil, por ter contratado a entidade por $ 1,943 milhão, devido ao pagamento indevido por atividades não prestadas e a não apresentação da prestação de contas. O caso apurado em 2012 pelo MP voltou à tona com a reativação do processo na 7ª Vara da Fazenda Pública de Salvador. A presidente do Instituto, Dalva Sele Paiva, declarou à revista Veja que a entidade foi criada para financiar o caixa eleitoral do PT baiano. Entre os petistas beneficiados, estaria o candidato ao governo estadual Rui Costa.