Representantes da prefeitura e de creches comunitárias se reúnem para discutir documentação

Uma audiência realizada na tarde desta sexta-feira (19) na sede do Ministério Público da Bahia (MP-BA), em Nazaré, reuniu representantes de órgãos municipais e donos de creches comunitárias para explicar sobre a documentação necessária para regularização da situação dos estabelecimentos junto ao Municípios. Na ocasião, foram apresentados os primeiros resultados do Núcleo Multidisciplinar de Assessoria Jurídica e Contábil, vinculado a Superintendência de Políticas para as Mulheres (SPM) em parceria com a Secretaria Municipal e Educação (Smed). Os maiores problemas encontrados nas creches são processos trabalhistas, regularização, e isenção do IPTU, registro ou alteração no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) e isenção de outros tributos como a Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF). São mais de 200 creches comunitárias em Salvador, sendo 85 conveniadas. Além de regularizar a situação das entidades restantes, a prefeitura busca novas parcerias, através de encontros nos bairros, que serão realizados entre os dias 24 e 29 de outubro.