TCM encaminha projeto de reestruturação para a AL-BA; 122 cargos são extintos
Por Luiz Fernando Teixeira
Foto: Reprodução
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) vai passar por uma reestruturação no quadro de pessoal e no sistema de remuneração, de acordo com documento divulgado nesta quarta-feira (17) no Diário Oficial do Estado. De acordo com o presidente do TCM, Francisco de Souza Andrade Netto, as mudanças são necessárias porque "foram criadas diversas unidades administrativas (...) sem que fossem estabelecidas as devidas unidades subestruturais e o quantitativo de cargos necessário ao desempenho de suas atividades". O projeto de lei justifica a requalificação e o redimensionamento dos órgãos centrais do TCM, para fortalecer as atividades finalistas de Controle Externo, transformando a Superintendência-Geral na Superintendência de Controle Externo, por exemplo. Além disso, o novo sistema de remuneração estabelece a Parcela Variável de Desempenho Funcional e a parcela de gratificação paga ao título de produtividade. "A Parcela Variável pelo Desempenho Funcional será paga mediante avaliação de desempenho, apurado tanto individual como coletivamente, associado ao cumprimento de metas e indicadores institucionais fixados no Planejamento Estratégico e sua concessão tem como escopo o aumento da eficiência e da eficácia das atividades fiscalizatórias e auditorais do Tribunal e o fortalecimento do sistema de mérito profissional", escreveu o conselheiro. A partir de agora, os cargos de Analista de Controle Externo e Técnico de Inspeção de Obras passam a se chamar Auditor Estadual de Controle Externo e Auditor Estadual de Infraestrutura, respectivamente. Porém, as alterações de nomenclaturas não fazem com que aconteçam modificação na remuneração dos funcionários. Os funcionários também tiveram suas atribuições definidas, de acordo com a estruturação dos cargos de carreira do Estado. No total, 122 cargos foram extintos, dentre eles 79 Agentes de Controle Externo, 19 motoristas e 1 jornalista - a categoria terminou extinta do órgão. A partir de agora, o servidor que possuir mais de um diploma ou certificado receberá apenas uma das gratificações previstas, de forma não acumulativa. Os cargos de confiança do TCM, como Superintendente de Controle Externo e Diretor de Controle Externo, só poderão ser ocupados por agentes públicos efetivos, com exceção dos atuais ocupantes dos cargos, dentre outras resoluções.