‘Não entendo o porquê dessa preocupação’, diz presidente do TCE sobre projeto de lei
Por Rebeca Menezes
Foto: Divulgação / TCE
O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Inaldo da Paixão Araújo, disse nesta segunda-feira (8) não entender que ressalva poderia haver no projeto de lei que visa a criação de 47 cargos comissionados no órgão. “Não entendo o porquê dessa preocupação. Só vai fortalecer o tribunal, mas tem gente que é contra”, afirmou ao Bahia Notícias. O texto, encaminhado pelo órgão à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), propõe ainda a incorporação de 50% da produtividade aos vencimentos dos servidores sem aumentar o total da remuneração; extingue autarquia de informática criada há mais de 20 anos, cujo custo anual é da ordem de R$ 20 milhões; cria uma nova coordenação de auditoria; reestrutura setores administrativos, tais como contabilidade, corregedoria, assessoria de comunicação, tramitação de processos, assistência médica e social; implanta o processo eletrônico; cria a escola de contas para capacitar servidores e jurisdicionados; e transforma cargos vagos de analistas em cargos de auditores de infraestrutura a serem providos por concurso público. De acordo com Araújo, contudo, os novos cargos serão na verdade fruto de um remanejamento das que forem extintas na autarquia. “Nós vamos extinguir 27 salários de R$ 3 mil a R$ 17 mil. Na prática, só 8 novas vagas serão criadas”, explicou. Segundo ele, os valores já estão previstos no orçamento do TCE e a mudança conta com o apoio da maioria dos servidores do órgão. O projeto tinha votação planejada para esta terça (9) ou quarta-feira (10), mas vai ficar para depois da eleição. Mesmo “ansioso” para que o texto seja aprovado, o presidente do TCE disse entender que a aprovação depende dos deputados. “Nós mandamos o projeto em abril mas, na verdade, essa proposta é maturada há mais de cinco anos. O tribunal tem autonomia para encaminhar o projeto e a Assembleia tem o direito de discutir. Faz parte do jogo democrático. Mas eu queria muito que fosse votado”, confessou.