JH questiona dívida com município: 'enquanto não houver decisão, não devo nada'
Por Lucas Cunha
Foto: Max Haack / Ag. Haack / Bahia Notícias
O ex-prefeito de Salvador João Henrique Carneiro (PSL) saiu do silêncio e entrou em contato com a redação do Bahia Notícias para responder as acusações de um débito de mais de R$ 6 milhões com os cofres públicos do município. Segundo o ex-gestor, não se pode atribuir nenhuma dívida a ele por dois motivos: o processo ainda não foi julgado e, caso seja devido algum valor, a cobrança deveria ser feita aos seus secretários. "Não devo nada. Primeiro, porque esse valor está sendo contestado. Enquanto não houver a decisão do Tribunal de justiça, não podem afirmar isso, porque no direito existe o princípio do 'in dubio pro reu', é necessário provar que existe isso. Além disso, se alguém tiver que pagar por alguma irregularidade nas secretarias são os próprios secretários, os ordenadores de despesas, como é no estado e no governo. Não se imputa multas ao governador nem ao presidente da República. Essa dívida não é de João, são dos ordenadores, os secretários municipais, presidentes de autarquias, fundações e órgãos da prefeitura, como é no governo estadual e federal. Quando tomei posse, assinei um documento de delegação de competência. Os prefeitos são responsáveis apenas pelas macro decisões. Quem responde pelo restante são os agentes públicos, não os políticos. Você não vê cobranças a Dilma [Rousseff] ou a [Jaques] Wagner, por exemplo. Isso que o Tribunal de Contas dos Municípios está fazendo é um equívoco. A gente tem uma república federativa, o que é decidido em cima tem que valer aqui embaixo. Essa prática do TCM é ultrapassada e equivocada. Levantamos a jurisprudência e quem será chamado a pagar são os ordenadores". Ainda segundo o ex-prefeito da capital baiana, essa decisão do TCM é de 'vertente política'. "Escolheram a mim como vitrine. Porque falar e atacar o prefeito de Salvador dá mais ibope. Querem evitar que ajude o crescimento das candidaturas de Marina [Silva] e Lídice [da Mata], que estão na minha coligação [o PSL apoia a chapa do PSB nos planos federal e estadual]. E há também uma intenção, por tabela, de atacar meu filho e minha mulher, que são candidatos. Porque existem prefeitos que devem, caso o processo julgue procedente, ressarcir as suas prefeituras com valores muito maiores do que R$ 6 milhões e não acontece o mesmo".