Sucom explica 'indefinições na alienação de terrenos de Salvador'
O titular da Sucom, Silvio Pinheiro. Foto: Francis Juliano | BN
Em nota enviada ao Bahia Notícias, a Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo (Sucom) explica sobre as indefinições na alienação dos terrenos municipais de Salvador. "A competência para o processamento dos decretos de utilidade pública e das desapropriações é da Comissão Especial para Avaliação e Alienação de Bens Imóveis (Cecabi), cujo presidente é o Superintendente da Sucom. Portanto, o secretário Mauro Ricardo não tem qualquer relação com o tema". Ainda de acordo com o texto, a comissão, formada por diversos integrantes da prefeitura, é quem tem competência para dar andamento aos processos de desapropriação. Quanto aos decretos publicados e depois revogados, na maioria dos casos, decorre da avaliação econômica deles, que só ocorre após a declaração de utilidade pública. Sobre a quantidade, a nota diz que, a justificativa é de que existem diversos projetos da Secretaria de Educação e Saúde que demandam a desapropriação de imóveis para a instalação de novos e necessários equipamentos públicos. Já sobre a idoneidade dos técnicos envolvidos no processo, a nota diz ainda que "todos integrantes da comissão possuem conduta ilibada e não há qualquer justificativa que enseje tal questionamento por este site".