Prefeitura regulamenta isenção de imposto para serviços dos Jogos Olímpicos em Salvador

A secretaria municipal da fazenda (Sefaz) publicou nesta sexta-feira (1º), no Diário Oficial, o decreto que permite a isenção de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para a prestação de serviços relacionados aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2013. A norma altera pontos da lei nº 7.722/2009, sancionada pelo prefeito da época João Henrique Carneiro, como a não aplicação do benefício fiscal ao Microempreendedor Individual (ME). Desde o dia 19 de março, Salvador foi confirmada como uma das cidades que sediarão as partidas do torneio de futebol na Olimpíada do Rio de Janeiro, em 2016. No regulamento, os patrocinadores dos Jogos também aproveitarão do benefício. O decreto entra em vigor nesta sexta-feira e será válido até 60 dias após o término oficial do evento paraolímpico.