Modificada na Câmara, Lei que agiliza burocracia para implantação de antenas volta ao Senado

O projeto de lei que institui medidas cabíveis para agilizar o processo de autorização de novas antenas para telecomunicação voltou esta semana ao Senado e adia a mudança de regras demandada pelas empresas. De acordo com as companhias, a medida é uma saída para problemas recorrentes registrados pelos usuários de celular. O Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 293/2012 voltou da Câmara dos Deputados e se manteve o texto em relação ao prazo máximo de 60 dias para a deliberação sobre pedido de instalação de antenas. Vetaram, contudo, permissão automática em caso de descumprimento do caso. O país tem atualmente 275,7 milhões de linhas ativas, a maioria (77%) de acessos pré-pagos. Só em junho foram registradas 255,08 mil novas linhas, conforme dados da Anatel. A banda larga móvel totalizou 128,49 milhões de acessos. Por isso, senadores acreditam que uma legislação mais simples seria capaz de incentivar o setor a se modernizar e permitir ganhos de qualidade nos serviços oferecidos. O PLS é de autoria de do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB). As informações são da Agência Senado.