Ex-prefeito do Prado é denunciado por gastos elevados e irregularidades licitatórias

O ex-prefeito da cidade do Prado, João Alberto Viana Amaral, foi denunciado ao Ministério Público Estadual pelo Tribunal de Contas dos Municípios devido a gastos elevados e irregularidades em procedimento licitatório para prestação de serviços de limpeza pública pela empresa Alto Mar Empreendimentos Ltda. Em 2012, foi alcançado um montante de R$ 2.265.008,48 para o serviço, valor que equivale a 5,3% da receita corrente e 6,6% sobre a despesa corrente. Por considerar o valor muito elevado e por ofender princípios constitucionais da razoabilidade e da economicidade, a relatoria aplicou multa de R$ 30 mil ao gestor. Ainda foram encontradas irregularidades no processo licitatório e respectivo termo aditivo referentes à ausência de justificativa dos preços estimados estarem compatíveis com os praticados no mercado; não apresentação de estimativa do impacto orçamentário-financeiro da despesa; ausência de cotações de preços de três empresas consultadas; não publicação do resumo do segundo termo aditivo ao contrato; e falta de planilhas de medição junto a todos os documentos de despesas enviados. O ex-prefeito ainda pode entrar com recurso sobre a decisão.