Justiça determina que PRE altere informação sobre Moema Gramacho
Por Juliana Almirante
Foto: Max Haack / Agência Haack / Bahia Notícias
Uma ação cautelar, com pedido liminar, interposta pela defesa da ex-prefeita de Lauro de Freitas e candidata a deputada federal Moema Gramacho (PT), foi aceita parcialmente pela Justiça Eleitoral. O juiz Cláudio Cesare Braga Pereira determinou que a Procuradoria Regional Eleitoral retificasse a informação de que a petista foi impugnada por reprovação do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), já que a candidata a deputada federal, na verdade, havia sido condenada a pagamento de multa, em procedimento de Termo de Ocorrência. A decisão impõe que a PRE retire a informação do site ou altere o texto até que a impugnação seja julgada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). O magistrado também autorizou que a campanha da postulante divulgue nota de resposta com a informação de que ela teve as contas aprovadas pelo TCM. O advogado J. Pires alegou na ação que a notícia da inclusão da petista na lista de impugnados “prejudicaria a sua campanha, uma vez que outras páginas da internet estão reproduzindo a informação inverídica, fazendo com que esta circule por todo o estado”. Além de Moema, integraram a lista de candidaturas impugnadas do Ministério Público Eleitoral outros 30 pleiteantes à Câmara Federal e à Assembleia Legislativa, por enquadramento na Lei da Ficha Limpa.