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'Nenhum problema financeiro', diz Neto sobre obras de revitalização da Barra

Por Evilásio Júnior/ Luana Ribeiro

'Nenhum problema financeiro', diz Neto sobre obras de revitalização da Barra
Foto: Max Haack / Ag. Haack / Agecom
Após o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) informar que irá questionar o regime de contratação das obras de requalificação da Barra, executadas pela Odebrecht, com valor inicial de R$ 54 milhões, o prefeito ACM Neto afirmou, em entrevista ao Bahia Notícias, que não há “nenhum problema financeiro” com o serviço. “O que consta é que o Ministério Público estaria questionando a modalidade de contratação pelo RDC, o Regime Diferenciado de Contratação. O que acontece: todas as obras que foram incluídas na matriz de responsabilidades da Copa do Mundo puderam ser contratadas por meio do RDC, que é o caso da obra da Barra”, argumentou. Em menção à Lei nº 12.462, que aprovou o RDC em 2011, Neto ainda ressaltou que “houve uma autorização expressa do governo federal, através de um comitê – que não autorizou apenas a obra da Barra e sim várias obras em todo o Brasil – exatamente para que ela pudesse ter um sistemática mais rápida de execução e pudesse, como esteve, estar praticamente concluída para a Copa do Mundo. Não há nenhum tipo de dúvida sobre isso”, disse, sobre a legitimidade do modelo seguido.

O chefe do Executivo municipal ainda falou sobre o aditivo de mais de R$ 1,3 milhão relativo a um contrato com a Metro Engenharia Consultoria Ltda, firmado pela Secretaria Municipal de Educação (Smed) e publicado no Diário Oficial do Município (DOM). Inicialmente sem saber exatamente do que se tratava, o democrata analisou a publicação e deu a explicação mais provável sobre os valores. “Deve ser contrato de manutenção da educação, que foi feito mediante licitação pública. Então, essa empresa participou do processo de concorrência e a lei prevê a possibilidade de um aditivo de até 25% para ampliar o escopo da quantidade de escolas reformadas e mantidas. Deve ser isso”, argumentou. Em nota, a Smed informou que os aditivos são referentes aos contratos de manutenção das 426 escolas da rede municipal de ensino de Salvador. As informações da pasta dão conta ainda de que “a rede tem 11 contratos de manutenção predial, um para cada Coordenação Regional de Educação (CRE), e, por conta da grande demanda de serviços nas unidades escolares, todos foram aditivados de 22% a 24%, cumprindo o que determina a Lei Federal Nº 8.666/93, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública”. Por fim, o comunicado ainda esclarece que a Metro “é responsável pela manutenção de duas das maiores CREs da rede: a CRE Cabula e a CRE Pirajá, e possui também um contrato de poda”.