Governo marca primeira reunião para iniciar trabalhos da Entidade Metropolitana

O governo já marcou data para a Entidade Metropolitana, órgão cuja constitucionalidade é questionada pela prefeitura de Salvador no Supremo Tribunal Federal (STF), começar a vida. Será nesta quinta-feira (17), na Governadoria, quando o colegiado será instalado. O órgão é composto pelo governador e pelos prefeitos da RMS. O titular da Sedur, Manuel Ribeiro, diz que todo mundo foi convidado, inclusive ACM Neto. “Até que se examine a constitucionalidade da lei, espero que o prefeito tenha o bom senso de acatara a legalidade e vá às reuniões", estimou. Segundo Ribeiro, a lei que cria a Entidade Metropolitana não foi feita na pressa, ou "em cima da perna". "O texto considerou a posição do STF sobre um caso semelhante no Rio. Lá, o PDT acionou o STF em 1998, questionando uma lei estadual que autorizou a criação da região metropolitana do Rio e da microrregião dos Lagos", comparou. O STF determinou que o saneamentoem regiões metropolitanas ou microrregiões deve ser em parceria entre o Município e Estado. Por esse motivo, Ribeiro diz estar confiante em uma futura disputa judicial. No caso da Embasa, segundo o governador Jaques Wagner, a divergência começou porque ACM Neto queria 6% do faturamento da empresa. As informações são da coluna Tempo Presente, do jornal A Tarde.