Secretário critica Neto, clama por adiamento de licitação de ônibus e aponta 'equívocos técnicos'
Por Evilásio Júnior
Foto: Elói Corrêa/ GOV BA
O secretário estadual de Desenvolvimento Urbano, Manuel Ribeiro, afirmou que o objetivo do ofício enviado pelo Estado ao Município para suspender a licitação do transporte coletivo de Salvador é uma solicitação para que se "examine a necessidade de adiar o processo por conta de equívocos técnicos". Em entrevista ao Bahia Notícias, ele reclamou do imbróglio diplomático gerado pela troca de farpas via imprensa. "A primeira coisa que eu gostaria de colocar é que isso foi um ofício do governador para o prefeito, que muito pouca gente do Estado sabia e, de repente, o governador recebeu a resposta de forma não muito delicada. A resposta deveria ser pessoal", condenou. De acordo com o titular da Sedur, três aspectos motivaram o pedido: a contestação do prefeito ACM Neto (DEM) à Lei que criou a Entidade Metropolitana, a "dificuldade de diálogo" com a prefeitura e "problemas" no edital que abriu a concorrência pública. Segundo Ribeiro, a primeira questão diz respeito à opção de se utilizar outorga onerosa, para arrecadar R$ 180 milhões aos cofres municipais. "Está na contramão da Lei Federal de Mobilidade e contra o princípio geral de modicidade tarifária. Por que não fazer por menor preço, que você estabelece um sistema equilibrado? Essa opção não só tira dinheiro do passageiro do ônibus, como também vai acabar prejudicando a própria prefeitura, porque ela está dizendo que o sistema de transporte dela é superavitário. Por exemplo, ela está pleiteando agora com o governo federal o BRT. Como pleitear recursos se o seu sistema é superavitário? Acho não só socialmente ruim, como também vai dificultar em nível de investimento na cidade", assinalou.
Outro questionamento do secretário diz respeito à ausência de um projeto básico adequado anterior à abertura da concorrência pública do setor. "O edital deveria ter um projeto básico. Serve para que o licitante possa determinar o preço que pode entrar nessa licitação. Não existe projeto básico. O que tem aí é um arremedo, já elogiando", criticou, ao opinar que o sistema tarifário previsto "só atende ao interesse privado e não ao interesse do usuário". "Tem tanta gente regulando ônibus metropolitano, trem, ônibus, Stec (Sistema de Transporte Complementar), que vai ser difícil ter a prática de reajustamento tarifário, por exemplo, anual. Podem ter datas e percentuais diferentes, o que também vai afetar o equilíbrio interno do sistema", cogitou. Ele chama a atenção de que, embora a exploração do sistema, conforme estimado na licitação, seja de 25 anos, não há previsão de integração com outros modais, a exemplo de ônibus intermunicipais, trens, lanchas e ferry boat, o que prejudicaria, sobretudo, o "usuário de baixa renda". No seu entendimento, a formatação do novo modelo de transporte poderá inviabilizar modais de massa como o metrô e o VLT, ainda na fase da promessa. "Outro problema que a gente vê é o risco da prática do modelo concorrencial, que está aí adotado. Todas as linhas, hoje, passam pelo Iguatemi, porque lá tem 22% dos passageiros. Isso pode acabar causando um prejuízo para o metrô, o trem e o VLT, que são vetores troncais que têm que ser alimentados pelos ônibus que entram nos bairros. Se privilegiar entre eles [empresários de ônibus], vai acabar prejudicando o sistema troncal", sentenciou, ao completar que "todas as pesquisas entre os usuários apontam que a principal insatisfação não é com o ônibus ou com o serviço e, sim, ficar muito tempo no transporte".
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