Vereador contesta alienação de terrenos da prefeitura

segunda-feira, 26/05/2014 - 08h45

Foto: Max Haack / Ag Haack / Bahia Notícias

A Câmara Municipal do Salvador prepara um cheque em branco para a prefeitura, conforme a avaliação do vereador Josdé Trindade (PSL). Segundo ele, o projeto de desafetação e alienação de 62 terrenos na capital baiana proposto pelo Poder Executivo, apesar de inúmeros questionamentos, "tramitará de forma tranquila nos corredores da Casa Legislativa". "Afora o prefeito ACM Neto ter uma base sólida de vereadores, conta ainda com a totalidade dos edis dos partidos que integram a base aliada do governo estadual, mas que não abrem mão das benesses de participar também do poder municipal, mesmo aqueles cujos caciques integram as chapas majoritárias. Vereadores como Euvaldo Jorge (PP) e Duda Sanches (PSD), ligados aos pré-candidatos a vice-governador e senador na chapa do governador Jaques Wagner, respectivamente, João Leão e Otto Alencar, em nenhum momento da legislatura levaram qualquer tipo de contrariedade ao prefeito ACM Neto, assim como a vereadora Fabíola Mansur (PSB), ligadíssima à pré-candidata ao governo da Bahia, senadora Lídice da Mata, que faz oposição 'light' à prefeitura", acusa Trindade. "A certeza da aprovação se sustenta também em virtude de a maior parte da bancada do PT na Câmara atuar em fina sintonia com Neto, a ponto de causar inveja aos mais fieis partidários do prefeito. Interesses diversos e benefícios institucionais proporcionados pela prefeitura amansaram os ânimos outrora, bote outrora nisto, aguerridos dos petistas", complementa.

Inúmeros questionamentos rondam a discussão do Projeto de Lei nº 121/14 na Câmara Municipal do Salvador que versa sobre desafetação e pedido de autorização para que a prefeitura venha alienar bens imóveis em um total de 62 terrenos. A implantação do Conselho das Cidades, a definição do preço de referência dos bens imóveis, a definição especifica da utilização dos recursos provenientes da suposta venda futura destes terrenoas áreas e a nova definição da utilização dos espaços a serem desafetados são algumas das questões levantadas pelas entidades sociais. O Ministério Público está atento e tem acompanhado o desenrolar da tramitação da matéria. A expectativa é de que sejam cobrados a implantação não só do Conselho das Cidades, como os pareceres técnicos dos órgãos competentes, em especial dos inerentes ao meio ambiente. "Causou estranheza a nota emitida pela Sefaz, na última quinta-feira (22) quanto da não utilização da tabela do Valor Unitário Padrão (VUP) para definição dos valores de referência, informando apenas que será utilizado o valor de mercado para determinar o preço mínimo a ser futuramente estabelecido por edital de licitação. A Mensagem nº 07/14 do Executivo Municipal que encaminhou o referido projeto, e tão pouco este, não faz qualquer menção a utilização dos recursos provenientes da suposta venda dos 62 terrenos. O prefeito ACM Neto, apenas na imprensa, tem anunciado que os recursos serão destinados à construção de suposto hospital municipal, implantação do Centro Administrativo Municipal, escolas, creches, postos de saúde, sem definir valores e sem oficializar a destinação dos recursos", relata José Trindade. Para o vereador, as dúvidas pairam também quanto à destinação a ser dada aos terrenos a serem desafetados. "O terreno do antigo Clube Português, na Pituba, que foi definido anteriormente pela própria prefeitura como espaço público, e onde foi construída a Praça Wilson Lins, não tem definição quanto sua futura utilização. A prefeitura de Salvador inclusive já vem preparando um novo Plano Diretor (PPDU), onde poderia de forma consciente, definir os novos parâmetros para estas áreas. O próprio mercado questiona o porquê de não ter sido incluído o terreno do antigo Aeroclube, que tem um valor estimado de R$ 250 milhões e, pelo contrario, foi transferido à iniciativa privada. Se a expectativa é de arrecadar R$ 300 milhões em recursos com a suposta venda dos 62 terrenos, por que a presa em antecipar e repassar logo um terreno que sozinho atinge praticamente o valor pretendido? Agora é aguardar a posição dos nobres vereadores", argumenta.