Prefeitura de Simões Filho responde acusação de irregularidade na contratação de empresa
Gestão do prefeito Eduardo Alencar é acusada de contratação sem licitação
A Prefeitura de Simões Filho enviou nota para a imprensa respondendo a acusação feita pelo Ministério Público (MP-BA) e acatada pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) de contratar sem licitação a empresa Econtap em pagamentos que somam em cinco anos R$ 2,028 milhões. Segundo a explicação enviada pela prefeitura de Simões Filho, a contratação da Econtap "está amparada pela legislação dos órgãos fiscalizadores, entre eles o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM)". Veja a íntegra da nota abaixo:
"A Prefeitura Municipal de Simões Filho declara em referência as informações publicadas por diversos veículos de comunicação, sobre irregularidade na contratação da empresa que tem como objeto a prestação de serviços em consultoria contábil, a Econtap, que toda a tramitação para a contratação da empresa, está amparada pela legislação dos órgãos fiscalizadores, entre eles o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Está contida, ainda nas informações veiculadas, valor total pago em 4 anos a empresa que somam R$2.028 milhões, com repasses mensais de R$ 42.250,00. Valor este caracterizado dentro da razoabilidade da excelência do serviço prestado. Vale ressaltar que as contas do exercício financeiro 2012, referente ao processo nº 08766-13 da Prefeitura Municipal de Simões Filho foram aprovadas e que pareceres e referendos sobre o assunto já foram publicados por órgãos fiscalizadores".