Valor Unitário Padrão é usado para IPTU e ITIV, diz Sefaz sobre terrenos à venda

A Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) informou em nota nesta quinta-feira (22) que não utilizou a tabela do Valor Unitário Padrão (VUP) para determinar os preços dos terrenos colocados à venda pela administração municipal porque o método é usado para “avaliação em massa de imóveis e é empregada para fins de apuração do IPTU e ITIV, não sendo adequada para avaliar imóveis a serem alienados e/ou desapropriados”. Ainda de acordo com a prefeitura, será feita, oportunamente, a avaliação específica de cada bem listado no projeto encaminhado esta semana à Câmara, que engloba 62 itens, entre terrenos e imóveis pertencentes ao Município. O comunicado da pasta afirma ainda que não consta no lote uma área pública do Conjunto Alphaville, com 40.550 m², localizada em Área de Proteção Ambiental (APP). Já em relação ao terreno do antigo Camping de Itapuã e da praça que ocupa a área onde havia o Clube Português, a Sefaz diz que “a Prefeitura ostenta a condição de ocupante das referidas áreas e tais ocupações podem ser transferidas a terceiros interessados, desde que seja pago tudo quanto devido à União, como, de resto, acontece com a totalidade dos terrenos de marinha existentes no Brasil”. A Sefaz nega que a desafetação da área do Clube Português “desrespeitaria o estabelecido pelo Plano Diretor de 2008” e que o procedimento será feito de forma a observar as normas legais aplicáveis ao caso. Por fim, quanto ao terreno da Cohafcamos, a secretaria afirma desconhecer a informação de que o terreno está em litígio e posse com os donos do espólio da extinta Viação Beira Mar (Vibemsa) e que, caso estivesse, o bem não perderia seu valor comercial.