Áreas de proteção e de marinha integram lista de terrenos colocados à venda pela prefeitura

quinta-feira, 22/05/2014 - 00h00

Parte de Alphaville é APP | Fotos: Google Maps

Entre os 62 terrenos e imóveis pertencentes ao Município que o prefeito de Salvador ACM Neto pretende colocar à venda estão áreas em litígio judicial, de marinha e até de proteção ambiental. O projeto, encabeçado pelo secretário da Fazenda Mauro Ricardo, foi encaminhado esta semana à Câmara de Vereadores sob a premissa de arrecadar recursos de aproximadamente R$ 300 milhões para a construção de escolas e creches, bem como viabilizar a criação de um hospital e a implantação do Centro Administrativo Municipal (CAM). A pedido do Bahia Notícias, uma consultoria imobiliária avaliou um lote com 10 espaços listados e constatou que nove deles sequer têm valor comercial no mercado. Fato curioso é que, na própria matéria encaminhada pelo Palácio Thomé de Souza, a prefeitura abdica de utilizar a tabela de Valores Unitários Padrão (VUP), por ela mesma implantada, como parâmetro para estabelecer os preços dos bens. Cabe ao setor a condição de firmar o valor exato de cada imóvel. Após a verificação das localizações corretas e destinações atuais, a conclusão da análise, de acordo com a VUP e as leis de ordenamento e desenvolvimento urbano vigentes, é surpreendente. A área pública do Conjunto Alphaville, de 40.550 m², ficaria afixada em R$ 58.358.573,82, com o agravante de estar em APP, ou seja, sem possibilidade de ocupação pela iniciativa privada. A mesma situação é encontrada em três zonas escolares do mesmo empreendimento: a primeira, com 32.450 metros quadrados, custaria R$ 46.701.250,82 ao comprador; a segunda, de 28.570 m², avaliada em R$ 41.117.249,19, e a terceira, de 44.490 m², R$ 27.730.132,95. Nos casos do Camping de Itapuã que está ocupado , de 27.460 m², com o valor de R$ 33.497.654,36, e da praça do antigo Clube Português, na Pituba, com 19.190 m², ao preço de R$ 51.659.296,83, há o agravante de parte da terra invadir a faixa de marinha, de propriedade da União.

Clube Português invade área de marinha

O último imóvel ainda conta com desrespeito ao estabelecido pelo Plano Diretor de 2008, já que a mudança de destinação para área comercializável não pode ser feita sem alteração na norma e aval do Conselho da Cidade. A necessidade de modificação no PDDU é identificada também na praça do Vale dos Barris, que abriga a única área de lazer da comunidade – dois campos de futebol e duas quadras esportivas –, e no terreno da Secretaria de Gestão (Semge), atual Estacionamento de São Raimundo, onde é prevista a construção do CAM. Já o terreno da Cohafcamos está em litígio e posse com os donos do espólio da extinta Viação Beira Mar (Vibemsa), portanto sem valor comercial. O item menos problemático é o estacionamento do Shopping Iguatemi, com 16.950 m², avaliado em R$ 60 milhões, no entanto muito acima do valor praticado pelo mercado na região. Na tarde desta quinta-feira (22), a partir das 14h, uma audiência pública discutirá a proposta do Executivo no Centro de Cultura do Legislativo Soteropolitano.