Prefeitura de Lauro de Freitas diz que assembleia aprovou demolição de portarias em Vilas

A Prefeitura Municipal de Lauro de Freitas (PMLF) informou, por meio de nota, nesta sexta-feira (2), que a remoção das portarias do loteamento Vilas do Atlântico, noticiada nesta quinta-feira (1º), foi uma determinação do Ministério Publico Estadual com o objetivo de melhorar a mobilidade urbana. Segundo a prefeitura, a ação foi comunicada à Sociedade dos Amigos do Loteamento Vilas do Atlântico (Salva) e, em assembleia, a demolição foi aprovada. Sobre o "Projeto Orla", a administração do município afirmou que “a Superintendência de Patrimônio da União (SPU) é responsável por determinar sobre qualquer intervenção na área de propriedade da Marinha do Brasil” e que a proposta foi elaborada de acordo com as premissas da Justiça Federal. A prefeitura informou, ainda, que o Termo de Acordo de Compromisso (TAC) firmado em 1979 estabelece de que forma o loteamento será implantado e que “qualquer mudança precisa ser feita a partir de bases legais”. Já em relação ao Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal (PDDM), vigente no município, aprovado em 2008, a PMLF disse que houve participação social em sua elaboração. “O PDDM visa o desenvolvimento de Lauro de Freitas de forma urbanística e ambientalmente sustentável”, diz a nota. Sobre a creche municipal instalada no loteamento, a prefeitura informou que 64 crianças da localidade e adjacências são assistidas. “Vale ressaltar que anteriormente já existia uma creche, entretanto contemplava apenas 22 crianças. A locação do imóvel atual foi feita a partir de uma imobiliária com valor de tabela do mercado estimada atualmente em R$4 mil”, ressalta o texto.