Oposição quer impedir antecipação de royalties com ação de inconstitucionalidade

Uma ação cautelar preparatória de Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) será protocolada, nesta quarta-feira (9), pelo DEM e pelo PSDB para tentar proibir o governo da Bahia de celebrar contratos de antecipação de royalties. No mês passado, a Assembleia Legislativa autorizou a antecipação de R$ 1,6 bilhão de royalties para cobrir o déficit da previdência estadual previsto em R$ 2,1 bilhões. A medida a ser proposta pelos partidos ainda quer que seja anulada a emenda do orçamento que retirou R$ 75,6 milhões do Fundo da Previdência para atender à PEC das emendas impositivas. As informações são da coluna Tempo Presente, publicada no jornal A Tarde desta quarta, elaborada pelo jornalista Levi Vasconcelos. Ele acredita que pode haver confusão, caso a oposição obtenha sucesso, já que o governo de Jaques Wagner conta com o dinheiro dos royalties para fechar as contas.