Por contratar empresas pessoais, ex-prefeito de Porto Seguro devolverá mais de R$ 2 mi ao erário
O ex-prefeito de Porto Seguro José Ubaldino Júnior (PMDB) foi multado em R$ 40,2 mil pelo Tribunal de Contas dos Municípios por irregularidades oriundas de transações da sua administração com empresas pertencentes ao próprio gestor, ou de parentes seus, as quais saiam vencedoras dos processos licitatórios da prefeitura da cidade. O TCM também determinou o ressarcimento de R$ 2.362.005 ao erário municipal, com recursos pessoais, por serviços pagos e não realizados, além da formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o peemedebista. A 26ª Inspetoria Regional de Controle Externo identificou diversas irregularidades relacionadas a licitações fraudulentas, aquisição de produtos de empresas fantasmas, execução de obras e aquisição de produtos superfaturados, além da emissão de notas fiscais fictícias ou sem a prestação dos serviços contratados. Ainda cabe recurso à decisão.