Caso Lucas Terra: Juíza decide que dois acusados não vão a julgamento por falta de provas

A juíza Gelzi Maria Almeida Souza, da 2ª Vara do Tribunal do Júri de Salvador, considerou improcedente a denúncia contra os pastores Fernando Aparecido e Joel Miranda, apontados pelo Ministério Público do Estado da Bahia como responsáveis pela morte do adolescente Lucas Terra, estuprado e queimado vivo em março de 2011. Em decisão datada desta quarta-feira (27), a magistrada decidiu impronunciar os réus, por acreditar que não há provas suficientes para apontar o envolvimento dos pastores no crime. “Neste momento processual, analiso tão somente a inexistência de indícios suficientes de autoria que possibilitem a admissibilidade da acusação que possibilitaria o julgamento do feito pelo Tribunal do Júri”, escreveu. No entendimento da juíza, a deflagração da ação penal foi embasada apenas nas declarações prestadas pelo ex-pastor Silvio Roberto Santos Galiza, já condenado pelo crime. Galiza cumpre a pena em regime aberto. “Qual o motivo de levar-se em consideração as declarações do já condenado Silvio Galiza, e não as dos denunciados, se não existem outros elementos de prova?”, questiona. A magistrada diz que os exames periciais realizados no suposto local do crime – um templo da Igreja Universal do Reino de Deus no bairro do Rio Vermelho – não encontraram nada e classifica as declarações de Galiza como “contraditórias, inverossímeis, frágeis, e até fantasiosas”, com “o firme propósito de eximí-lo da responsabilidade da condenação que já lhe foi imposta”. A juíza lembra, no entanto, que poderá ser formulada outra denúncia caso surja uma nova prova. “A defesa requer absolvição sumária, na forma do art. 415 do CPP, no entanto, entendo que, no presente caso, para aferir tal possibilidade, seria necessário a análise e confronto de provas, o que ocasionaria invasão da competência constitucional do Tribunal do Júri, o que me é vedado”, afirma. O pai do adolescente chegou a acampar em frente ao Fórum Ruy Barbosa para pressionar a Justiça a definir o destino dos acusados pelo crime.