Oi e Vivo são autuadas pelo Procon-BA durante ‘Operação Telefonia Móvel’

Durante a “Operação Telefonia Móvel”, iniciada na tarde desta quarta-feira (21), o Procon-BA, órgão da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, autuou as operadoras Oi e Vivo por apresentarem irregularidades nos serviços oferecidos aos consumidores, tais como: cobranças e práticas abusivas, descumprimento contratual, vício na qualidade do serviço e publicidade enganosa. O órgão vai instaurar processos administrativos contra as empresas de telefonia celular e pode aplicar multas, sendo assegurados os direitos de contraditório e de ampla defesa. Além das irregularidades apresentadas pela Vivo e pela Oi, o Procon também tem verificado outros tipos de problemas das operadoras, entre eles a ausência de sinal em determinadas áreas geográficas; cobranças de faturas indevidas; negativação de consumidores sem prévia ciência; publicidade ostensiva; chamadas interrompidas; e imposição de prazos de vencimentos dos créditos de celulares pré-pagos, o que foi vedado em decisão proferida pelo Tribunal Regional Federal da 1° Região.