Deputado Roberto Britto é acionado no TRE-BA por propaganda antecipada

O deputado federal Roberto Britto (PP-BA) foi acionado no Tribunal Regional Eleitoral na Bahia (TRE-BA) pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE-BA) por propaganda eleitoral antecipada. O político pode ser condenado ao pagamento de multa entre R$ 5 e R$ 25 mil. Na representação, a PRE-BA argumenta que no último dia 13 de junho o parlamentar distribuiu em Jequié lenços de tecido estampados com o seu nome e cargo, associados à imagem de Santo Antônio e anjos a bordo de um barco à vela. “A prática tratou-se, na verdade, de propaganda realizada de forma ostensiva, mascarada na forma de lembranças distribuídas aos eleitores”, afirmou o procurador regional eleitoral Sidney Madruga. Segundo ele, embora não contemple pedido explícito de voto, a conduta do deputado “revela-se preordenada a alavancar pretensões políticas no pleito de outubro do ano que vem”. “Não subsiste, pois, qualquer dúvida acerca do preclaro objetivo eleitoral contido na iniciativa perpetrada por Roberto Britto, que se utilizou do seu cargo de deputado federal, com o nítido e deliberado intuito de promover ostensiva e prematuramente a sua candidatura para as Eleições Gerais de 2014”, condenou o procurador. Ainda segundo Madruga, para estimular psicologicamente o eleitor, a propaganda não necessita ser explícita, já que os anúncios mais eficazes não são aqueles endereçados ao consumo consciente, mas sim os de mensagem implícita.