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Para MPF, 'não resta dúvida' de participação de Mauro Ricardo em suposto desvio na Funasa

Por Evilásio Júnior

Para MPF, 'não resta dúvida' de participação de Mauro Ricardo em suposto desvio na Funasa
Foto: Max Haack/ Ag. Haack/ Bahia Notícias
Apesar de o prefeito ACM Neto (DEM) assegurar que o secretário municipal da Fazenda goza de sua "inteira confiança" e justificar que a ação movida pelo Ministério Público do Distrito Federal não atinge o seu auxiliar, o órgão, contatado pelo Bahia Notícias, garante o contrário. Segundo a assessoria da Procuradoria em Brasília, "não resta dúvida alguma sobre a inclusão de Mauro Ricardo Costa Machado na atuação judicial do MPF-DF" que denunciou, em 2008, um "esquema" que teria desviado R$ R$ 56.630.323,39 da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), por meio da contratação de mão de obra terceirizada, inclusive para atendimento a "finalidades políticas". De acordo com o MPF-DF, o processo já está na segunda instância no Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Coincidentemente, a autora da ação, em 2008, Raquel Branquinho, foi promovida para a Procuradoria Regional da República. Ela acompanha justamente os trabalhos do TRF-1. A próxima audiência do caso, como informou o BN, será no dia 14 de março, às 14h, quando será ouvido José Carlos Cativo Gedeão, ex-coordenador da Funasa que, em outra petição, responde por firmar convênio considerado ilegal pelo MPF, em 2005, com a Delta Engenharia.

No que tange especificamente ao auxiliar do prefeito ACM Neto, o MPF-DF afirma categoricamente no processo, ao qual o Bahia Notícias obteve acesso à íntegra, que "o objeto da presente ação de improbidade administrativa, foi firmado no dia 18/12/2002, na gestão do então presidente Mauro, [...] responsável pela contratação original da empresa Brasfort e pela celebração do Contrato 074/2002, eivado de todas as ilegalidades". Descreve ainda que "o ex-presidente da Funasa, Mauro Ricardo, viabilizou uma contratação nula, fundamentada em um plano de cargos e salários 'paralelo'". O convênio foi celebrado no período com a empresa Brasfort, acusada pela procuradora de integrar uma suposta "Máfia das Terceirizadas". "A origem de todas as ilegalidades narradas é a assinatura [por Mauro Ricardo] do próprio Contrato com desvio de finalidade , para execução de atividade-fim do órgão mediante terceirização dos serviços que, posteriormente, permitiu a contratação de parentes e 'apadrinhados', sem que houvesse controle da frequência dos terceirizados", acusa Raquel Branquinho. "Ao permitir a contratação da Brasfort na forma acima narrada, o ex-presidente da Funasa Mauro Ricardo violou princípios basilares da Administração Pública", sustenta o texto.

A procuradora afirma que todos os acusados agiram "de forma deliberada e, com plena consciência dos seus atos, praticaram os atos de improbidade administrativa". Raquel Branquinho lista também a responsabilidade do secretário do Município soteropolitano ao promover na Funasa "a criação de um ilícito sistema de banco de horas semanal" e reitera o que chama de "plano de cargos e salários 'paralelo', com critérios de ascensão funcional e remunerações bem maiores do que o legalmente vigente no órgão".

Conforme o MPF-DF, o período de comando do atual titular da Sefaz de Salvador na Funasa integra o quadro de "administrações totalmente descompromissadas com o interesse público, que utilizam os recursos orçamentários e extraorçamentários para fins políticos eleitoreiros e também para o desvio de dinheiro, o que tem causado um incalculável prejuízo à própria entidade". Mauro Ricardo Machado Costa presidiu a Funasa de 26 de março de 1999 a 14 de janeiro de 2003. Clique aqui e leia a ação na íntegra.