Maioria da AL-BA aprova criação de Agersa; Oposição fica insatisfeita com suposta submissão de agência à Embasa
Por Rodrigo Aguiar / José Marques
Foto: Max Haack / Ag. Haack / Bahia Notícias
A maioria dos deputados da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou, na tarde desta quarta-feira (21), a criação da Agência Reguladora de Saneamento da Bahia (Agersa), órgão vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur). Seis parlamentares foram contrários à decisão: Bruno Reis (PRP), Carlos Geilson (PTN), Tom Araújo (DEM), Luciano Simões (PMDB), Elmar Nascimento e Sandro Régis (ambos em processo de saída do PR). Ao texto original, relatado por Joseildo Ramos (PT), foi acatada uma emenda da oposição, que prevê a criação de quadro de pessoal constituído por cargos de provimento temporário e permanente – inclusive, podem ser requisitados servidores de outros órgãos.
Antes de a emenda ser adicionada, os postos da Agersa seriam ocupados por nomes indicados. No entanto, a ala da minoria e parte da bancada do PT ficaram insatisfeitos com aspectos do relatório. Os parlamentares queriam que o presidente da nova autarquia passasse pelo crivo da AL-BA antes de ocupar o posto e tivesse um mandato de três anos, o que não foi acatado. Outro ponto de discórdia é o fato de o Conselho Consultivo da agência ser composto por integrantes da Câmara Técnica de Saneamento do Conselho da Cidade. O colegiado é presidido pelo secretário estadual de Desenvolvimento Urbano, Cícero Monteiro, que também é presidente do Conselho Administrativo da Embasa. Ou seja, o órgão regulador será formado por pessoas subordinadas a um dos regulados.
Do lado da bancada do governo, o deputado Alan Sanches (PSD) subiu à tribuna para defender o projeto. Segundo ele, a Agência Reguladora de Energia Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba), foi criada da mesma forma, na época do governo César Borges (então PFL, hoje PR), com diretores nomeados pelo chefe do Executivo. Mais cedo, na tarde desta quarta, antes da aprovação do projeto, os parlamentares se reuniram com o comissário-geral da Comissão de Regulação dos Serviços Públicos de Saneamento Básico do Estado da Bahia (Coresab), Raimundo Filgueiras, que deixará de existir com a implantação da Agersa.