Prefeito de Gandu pode ser investigado por improbidade administrativa

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) julgaram procedente o termo de ocorrência formulado contra o prefeito de Gandu, na região do Baixo Sul, pelo pagamento indevido de $83.360,46 em juros e multas, decorrentes do atraso no cumprimento de obrigações previdenciárias no exercício de 2019.

Com a decisão do órgão, Leonardo Barbosa Cardoso (PP), mais conhecido como Léo de Neco, terá de ressarcir o valor ao município. 

O relator do processo, conselheiro Fernando Vita, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual para que seja apurada a prática de improbidade administrativa pelos danos causados ao erário.

Os conselheiros do TCM também determinaram o ressarcimento aos cofres municipais, com recursos pessoais, no valor pago em juros e multas. O prefeito ainda foi multado em R$1,5 mil. 

A relatoria ressaltou que o pagamento de multa e juros só ocorreu devido a omissão do gestor, que não cumpriu adequadamente sua obrigação legal de repassar/recolher as contribuições previdenciárias no prazo e montante exigidos na legislação.

Cabe recurso da decisão.