Aramari: TCM multa ex-gestor e denuncia irregularidades ao MP-BA

Após a equipe técnica do o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) constatar irregularidades na inserção de nova planilha orçamentária na Prefeitura de Aramari, na gestão de José Carlos Alves Nascimento de 2015 e 2016, o órgão votou pela procedência parcial das conclusões obtidas. Desta forma, será formulada uma representação ao Ministério Público Estadual (MP-BA) contra o gestor para apurar a suposta prática de ato de improbidade administrativa. Uma multa de R$15 mil foi aplicada. A equipe técnica do TCM teria constatado irregularidades que apontam que a planilha está diferente após a celebração do contrato, que promoveu alterações nos quantitativos e preços unitários, suprimiu serviços e introduziu novos itens ao objeto inicial da contratação, não integrando os autos da Tomada de Preços e tão pouco do contrato que foi assinado. A relatoria ressaltou a gravidade da irregularidade, vez que houve alteração da composição do objeto e preço da licitação após toda a realização do certame, sem qualquer justificativa do gestor para tanto.