Eunápolis: MP-BA vai apurar suposto ato de improbidade administrativa cometido prefeito

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) deverá formular uma representação contra o prefeito de Eunápolis, Robério Oliveira para que seja apurada uma suposta prática de improbidade administrativa em 2008. A representação foi formulada nesta quarta-feira (5) pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e apontou irregularidades em processos de Tomadas de Preços, com o objetivo de contratar serviço de aplicação de revestimento asfáltico, aquisição de emulsão para revestimento a frio, e de brita e pó de pedra, todos destinados à obras de manutenção, pavimentação e recuperação das vias urbanas do município, com despesas na ordem de R$ 1.035.180,00, R$ 310.072,00 e R$ 130.721,25. A análise técnica identificou divergência entre os valores atribuídos aos contatos firmados com a ETP Construções e Planejamento e com a Brasquímica Produtos Asfálticos e a Disco Distribuição de Serviços e Construção (R$ 1.035.180,00, R$ 310.072,00 e R$ 130.721,25) e aqueles contidos em notas de empenho que identificam pagamentos de nos valores de R$ 1.435.950,00, R$ 432.180,00 e R$ 182.380,00.Apesar de prescrita a pretensão punitiva do TCM pelo decurso do prazo de cinco anos (por isso não foi aplicada a pena de multa), o relator do processo, conselheiro Fernando Vita, imputou ao gestor a restituição aos cofres municipais da quantia de R$79.893,42, com recursos pessoais, em razão da realização de pagamento a maior a empresa Brasquímica, tendo em vista a imprescritibilidade do ressarcimento ao erário.