Ipiaú: TCM julga procedente a representação do MP contra ex-prefeito

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) julgou procedente, nesta quarta-feira (22), a representação do Ministério Público de Contas da Bahia (MPC) contra o ex-prefeito de Ipiaú, Deraldino Araújo. A denúncia trata da acumulação de cargos públicos no exercício de 2016 por parte de sua esposa, Jamine Araújo. Ela teria exercido simultaneamente os cargos de Secretária Municipal de Saúde e Saneamento Básico do município e de professora na Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb). Além de aplicar uma multa de R$5 mil, o relator do parecer do TCM, o conselheiro José Alfredo Dias, determinou que o Ministério Público Estadual (MP) apure  uma suposta prática de improbidade administrativa por parte do ex-gestor. "A situação caracteriza clara afronta à Constituição Federal, que veda expressamente, no art. 37, XVI, o acúmulo de cargos públicos”, disse o relator. O caso ainda é agravado devido ao parentesco da secretária com o então prefeito. Ainda cabe recurso da decisão.