Alcobaça: MPE irá formular representação contra o ex-prefeito Bernardo Oliveira

O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM) julgou procedente o termo de ocorrência lavrado contra o ex-prefeito de Alcobaça, Bernardo Olívio Firpo Oliveira, na sessão desta quarta-feira (15). Uma representação para apurar uma suposta prática de improbidade administrativa pelo pagamento exagerado de suas diárias na gestão de 2014 será formulada pelo Ministério Público Estadual. Relator do processo, o conselheiro Fernando Vita verificou que o gestor recebeu cerca de 84 mil reais em diárias, o equivalente a mais de 70% dos seus subsídios. Oliveira teve a concessão mensal de valores que ultrapassam as diárias do governador em deslocamentos na Bahia e em outros estados. De acordo com o TCM, o ex-prefeito descumpriu princípios de moralidade, razoabilidade e economicidade. Além disso, não foram comprovadas devidamente as motivações das viagens, o que implica na má administração dos recursos repassados, sendo possível afirmar que as diárias pagas se caracterizavam como salário indireto. O gestor foi multado em R$5 mil.