Feira de Santana tem contas aprovadas com ressalva e recebe multa do TCM

As contas do prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo de Carvalho (DEM), são aprovadas com ressalva pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Em sessão realizada durante esta quarta-feira (21), foram avaliadas as contas referentes ao exercício de 2015. Porém, o gestor municipal terá que pagar multa de R$ 4 mil por conta das falhas apontadas no relatório técnico da administração. Ficou determinada pela relatoria a realização de auditoria em contratos que somam os R$ 80,4 milhões, celebrados com cooperativas. As empresas contratadas realizam serviços terceirizados de saúde, no processo, serão avaliados se os preços praticados são compatíveis com o mercado. O balanço orçamentário registrou receita arrecada correspondente a 85,96% do valor previsto no orçamento, despesa executada na ordem de montante superior a R$ 964 milhões, resultando em déficit maior que R$ 6 milhões, o que evidenciou um desequilíbrio nas contas públicas. Apesar de ter conseguido cumprir todas as suas obrigações constitucionais, foi identificado no relatório técnico a ocorrência de fragmentação de despesas para evitar processo licitatório. Além disso, o gestor contratou pessoal sem concurso público, realizou despesas em valor superior ao estabelecido contratualmente e não encaminhou o processo de inexigibilidade de licitação, no valor de R$5.724.402,76. A decisão cabe recurso.