Prefeitos de Nazaré e Ibicoara são multados por descaso com educação e irregularidades

Os municípios de Nazaré e Ibicoara tiveram as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), durante sessões realizadas nesta terça (14) e quarta-feira (15). Foram avaliadas as gestões de Milton Rabelo de Almeida Júnior, em Nazaré, e Arnaldo Silva Pires, em Ibicoara, referentes ao exercício de 2015. Foi constatado que no município da região do Recôncavo o volume de gastos ilegais ultrapassa os R$ 14 milhões. O gestor é acusado de inúmeras irregularidades em licitações e gastos com pessoal. Durante a sessão ficou determinada formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o prefeito. Milton terá que ressarcir aos cofres municipais quantia superior a R$ 16 mil, além disso, foi imputada multa de R$ 3 mil, por falhas no relatório técnico, e de mais de R$ 46 mil pela não redução de despesas com pessoal. O gestor não conseguiu atingir o percentual mínimo de 25% para manutenção e desenvolvimento da educação, o montante investido correspondeu a apenas 24,68% dos recursos. Também foi desobedecido o percentual máximo para gastos com pessoal. Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal o teto para gastos com pessoal é 54%, mas no município os índices no setor chegaram a 64,27%. Além disso, o prefeito investiu mais de R$ 14 milhões em contratação de pessoal sem o devido processo seletivo simplificado, e não apresentou seis processos licitatórios, em total superior a R$ 1,4 milhão. Em Ibicoara ficou determinada formulação de representação ao Ministério Público Estadual pela não aplicação do percentual mínimo com educação. Arnaldo Pires foi multado em R$ 7 mil pelas irregularidades identificadas quando da análise do relatório técnico, e terá que ressarcir aos cofres municipais mais de R$ 15 mil, com recursos pessoais. A motivação das penalidades são a ausência de nota fiscal e as despesas com juros e multas por atraso no pagamento de obrigações. A gestão municipal investiu montante correspondente a 24,82% dos recursos com educação, o que descumpri o que é determinado através da Constituição Federal. As decisões ainda cabem recursos.