Campo Alegre de Lourdes: prefeita é multada em R$ 3 mil

A prefeita de Campo Alegre de Lourdes, cidade no vale são-franciscano da Bahia, Delaneide Bordes Dias (PSD), foi multado em R$ 3 mil pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) por terem sido comprovadas irregularidades na contratação de artistas para os festejos de Nossa Senhora de Lurdes, em 2013. O julgamento aconteceu nesta terça-feira (25), e o conselheiro Paolo Marconi, relator do processo, destacou que a administração municipal não justificou a “suposta exclusividade” que teria a empresa L. B. Bonfim e Cia Ltda para com as bandas contratadas, o Sensa é Massa, Encantus, Dose Dupla e Cheiro de Menina. De acordo com a relatoria, o contrato com a empresa somente poderia ser realizado na hipótese de se tratar de representante exclusiva, o que não ficou devidamente comprovado no processo. Delaneide não comprovou também em nenhum momento que as atrações contratadas com a intermediação da empresa são consagradas pela crítica especializada e pela opinião pública, seja a nível local ou regional, o que poderia justificar a inexigibilidade de licitação. Cabe recurso da decisão.