TCM acionará MP-BA contra prefeito de Carinhanha e ex-gestor de Umburanas

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) determinou a formulação de representações ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) contra o prefeito de Carinhanha, Paulo Elísio Cotim, nesta quarta-feira (13). A corte quer que seja apurada suposta prática de improbidade administrativa no processo de contratação de servidores temporários em 2014. A relatoria apontou irregularidades na Lei Municipal nº 1.184/2014, apresentada pelo prefeito como justificativa para as contratações. Cotim também foi multado em R$4 mil. Ainda na sessão desta tarde, a corte representou ao MP-BA contra o ex-prefeito de Umburanas, Raimundo Nonato da Silva, pela autorização de pagamento de diárias no valor de R$48.300,00 em seu próprio benefício. O relator do processo, o conselheiro substituto Antônio Carlos da Silva, também multou Silva em R$4 mil. De acordo com o TCM, o ex-prefeito recebeu 36 diárias durante o exercício do seu mandato, o que representaria 48,30% dos seus subsídios anuais. Em alguns meses, como fevereiro e agosto, o valor era superior a 50% de seu próprio subsídio. A relatoria concluiu que o pagamento foi excessivo e funcionou como complementação disfarçada da sua remuneração. Ainda cabe recurso de ambas as decisões.