Camaçari: TCM mantém punição a Caetano por irregularidades na 'Cidade do Saber'

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) manteve nesta terça-feira (24) decisão anterior da Corte que considerou irregular a aplicação dos R$7,3 milhões repassados ao Instituto Professor Raimundo Pinheiro, conhecido como Cidade do Saber, pela Prefeitura do município em 2012. O pedido de reconsideração foi formulado pelo ex-prefeito de Camaçari, Luiz Carlos Caetano (PT), e pela Diretora da instituição, Ana Lúcia Alves da Silveira. Contudo, o relator do parecer, conselheiro Paolo Marconi, reduziu de R$852.234,26 para R$779.534,26 a determinação de ressarcimento aos cofres municipais imputado à Silveira pelas despesas realizadas sem a comprovação da prestação dos respectivos serviços. Todos os demais termos da decisão foram mantidos. O parecer das contas apresentou três graves irregularidades, a primeira refere-se a aplicação dos recursos repassados em despesas sem comprovação da prestação dos serviços, no total de R$779.534,26, a segunda trata da ausência da auditoria externa que deveria ter sido realizada para subsidiar o Conselho de Administração em suas atribuições e, a terceira, diz respeito a realização do resultado financeiro negativo de R$ 457.052,02 e do patrimônio social negativo de R$ 1.939.400,20.