Prefeito de Alagoinhas tem contas aprovadas com ressalvas

O prefeito de Alagoinhas, no nordeste do estado, Paulo Cézar Simões Silva (PDT), teve as contas de 2013 aprovadas com ressalvas pelo Tribunal de Contas dos Municípios nesta quinta-feira (4). O relator do parecer, conselheiro Mário Negromonte, aplicou multa de R$ 30 mil ao pedetista pelas irregularidades contidas no relatório, e outra de R$ 72.152,42, equivalente a 30% dos subsídios anuais por conta da ausência dos relatórios de gestão fiscal do 1º, 2º e 3º quadrimestres. Em 2013, o município apresentou arrecadação de R$ 234.067.170,49 e gastou R$ 234.685.413,26, déficit de R$ 618.242,77. Segundo o relatório, na educação de Alagoinhas foram aplicados R$ 50.852.794,48, o que equivale a 26,06% da receita resultante de impostos e atende ao estabelecido no art. 212, da Constituição Federal, que exige a aplicação mínima de 25%. Em relação à remuneração de profissionais do magistério, o gestor investiu R$ 22.122.179,17, que corresponde a 63,18% dos recursos originários do Fundeb [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação], superando o mínimo de 60%. O gestor também cumpriu a obrigação constitucional em saúde, com aplicação de R$ 29.162.125,43, ou 20,68% dos impostos e transferências, em ações e serviços públicos de saúde, superando o índice de 15%. Cabe recurso da decisão.