TCM rejeita contas de 2014 de prefeito de Itabela e o obriga a devolver R$ 1 mi aos cofres

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) rejeitou as contas do exercício 2014 do prefeito de Itabela, na região da Costa do Descobrimento, Paulo Ernesto Pessanha da Silva, e pediu que o Ministério Público da Bahia (MP-BA) abra representação contra o gestor. De acordo com o órgão, Silva cometeu diversas irregularidades em sua gestão, como não investimento do mínimo de 15% nos serviços públicos de saúde e a violação do limite máximo de 54% com despesas com pessoal, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. O órgão ainda obrigou o prefeito a devolver aos cofres municipais R$ 1 milhão. Deste montante, R$ 715 mil são por conta de irregularidades no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e R$ 16 mil por despesas com publicidade sem comprovação da real utilidade das peças. O prefeito também foi multado em R$ 40 mil, pelo que o TCM chamou de “graves irregularidades apuradas na prestação de contas” e em R$ 43,2 mil, por não reduzir as despesas com pessoal ao limite de 54%. Ainda cabe recurso da decisão.