Prefeito de Itamaraju tem contas rejeitadas pelo TCM pela segunda vez

O prefeito de Itamaraju, no sul da Bahia, Manoel Pedro Rodrigues (PSD) teve as contas do exercício de 2013 rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), nesta quinta-feira (27). Esta é a segunda vez que o gestor teve as contas com reprovadas. O TCM também opinou pela rejeição das contas de Manoel Pedro Rodrigues referentes a 2012. A Corte também determinou a formulação de uma ação no Ministério Público do Estado (MP-BA), para que se tomem providências judiciais aos atos de improbidade administrativa porventura cometidos. Manoel Pedro Rodrigues terá de arcar com uma multa de R$ 30 mil por falhas remanescentes no parecer do conselheiro relator Mário Negromonte, e ainda terá de pagar R$ 64,8 mil, ou 30% dos vencimentos anuais, por não ter reduzido a despesa total com pessoal. O relatório ainda imputou o ressarcimento aos cofres públicos de R$ 173.909,63, com recursos pessoais, pela realização de despesas ilegítimas com o pagamento de refeições e hospedagens para servidores e prestadores de serviços (R$ 111.306,69) e gastos ilegítimos com juros e multas por atraso de pagamentos (R$ 62.602,94). Ainda segundo o parecer, município arrecadou R$ 88.654.574,68 e gastou R$ 92.092.733,87, gerando déficit de R$ 3.438.159,19, o que influiu no desequilíbrio das contas públicas.