Ex-gestora da área de educação terá de devolver quase R$ 11 mil ao Estado
A ex-gestora da Superintendência de Acompanhamento e Avaliação do Sistema Educacional (Supav), Eni Santana Barretto, terá de devolver R$ 10,9 mil aos cofres públicos. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (10) por unanimidade pelos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O órgão também reprovou as contas da Supav referente a 2009. Conforme o relator do processo, conselheiro Gildásio Penedo Filho, auditores da 5ª Coordenadoria de Controle Externo (CCE) apontaram diversas irregularidades da gestão. Conforme apuração foram verificados: contratação irregular de consultoria, indícios de favorecimento de empresas, pagamento indevido de taxa de administração, falhas nos processos de pagamento e de dispensa e inexigibilidades de licitação, divergência de informações nos documentos comprobatórios das despesas, ausência de documentação comprobatória da efetiva prestação de serviços.