Contas de convênio são desaprovadas e gestor terá que devolver R$ 8,3 milhões
Foto: Reprodução / TCE BA

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE) decidiu por unanimidade uma das maiores responsabilizações financeiras da história da corte. As contas do convênio 026/2007, firmado entre a Bahia Pesca e a Universidade do Estado da Bahia (Uneb), com interveniência da Fundação de Assistência Sócio-Educativa e Cultural (Fasec), foram desaprovadas e por isso o gestor, Carlos Nei Pires França será multado em R$10 mil e deve devolver aos cofres públicos R$8,3 milhões. O convênio teve por objetivo o desenvolvimento da aquicultura no estado, mas, durante sua execução foram encontradas pelos conselheiros do TCE 53 falhas graves. Relator do processo, Pedro Henrique Lino destacou dentre as irregularidades a ausência de comprovação do cumprimento do objeto conveniado; utilização de recursos do convênio em desvio de finalidade e em atividades estranhas ao objeto conveniado; desvio e malversação de recursos públicos; evidências de fraude e superfaturamento com dano ao erário; não adoção de cotação de preços ou de procedimentos compatíveis com os princípios licitatórios; despesas sem comprovação e/ou sem evidência de motivação; indevida comprovação de gastos através de cópias de documentos e lacunas diversas em relação à documentação que integra a prestação de contas. Por conta dessas irregularidades encontradas, também foram punidos com multas os ex-diretores da Bahia Pesca, Isaac Albagli de Almeida (R$ 10 mil) e Aderbal de Castro Meira Filho (R$ 5 mil) e o então gestor da Uneb, Lourisvaldo Valentim da Silva (R$ 5 mil). Os R$8,3 milhões deverão ser devolvidos com valores corrigidos monetariamente a partir da data do recebimento das parcelas liberadas na vigência do convênio.

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