TCE desaprova contas de unidade de saúde administrada pela Sesab

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) decidiu pela desaprovação das contas referentes ao ano de 2009 da Superintendência de Atenção Integral à Saúde (Sais). A Corte constatou a ocorrência de “graves infrações às normas legais e regulamentares de natureza financeira, operacional patrimonial e de licitação” na unidade vinculada à Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab). O relator do processo, conselheiro Antonio Honorato de Castro Neto, também aplicou uma multa no valor de R$ 2 mil ao gestor da unidade, Alfredo Boa Sorte Júnior. Entre os indícios apontados pelos auditores da 2ª Coordenadoria de Controle Externo (CCE), estão a formalização de contratos sem respaldo jurídico e irregularidades em dois contratos celebrados com a Fundação ABM de Pesquisa e extensão na Área de Saúde (Fabamed).