Em nova gestão de Netto no TCM, presidente da UPB espera flexibilidade quanto à lei fiscal

Recém-eleito presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), o prefeito Eures Ribeiro (PSD) espera uma maior flexibilidade por parte do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) quanto às punições para as prefeituras que ultrapassam o índice de gastos com pessoal. Isso porque, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o limite imposto é de 54% com gastos com o funcionalismo. Porém, esse número não considera as nuances da arrecadação municipal. "Quanto mais a arrecadação diminui, o risco do índice de pessoal ultrapassar os limites é maior. É uma preocupação muito grande, tanto que eu estive aqui conversando com o conselheiro que assume essa função. Conversamos com o tribunal, a preocupação que a UPB e que os prefeitos têm de ter suas contas rejeitadas por fatores que não são de sua própria responsabilidade", aponta Ribeiro, em entrevista ao Bahia Notícias. O prefeito de Bom Jesus da Lapa marcou presença na cerimônia de posse do presidente do TCM, Francisco Netto, que acontece na manhã desta segunda-feira (13), na sede do tribunal. Netto foi reconduzido ao cargo para mais uma gestão. "Ele está sendo um grande presidente, fez uma parceria brilhante com a UPB no sentido de esclarecer as dúvidas dos prefeitos, de preparar as equipes dos prefeitos. Eu estive aqui na semana passada, antes dele tomar posse, já fazendo novamente essa parceria pra que ele continue a fazer essas visitas e esses encontros regionais", comenta. Essas capacitações tiveram início ainda na gestão de Maria Quitéria à frente da UPB e visam qualificar os gestores municipais e suas equipes.